ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-4-2008.

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei e Valdir Caetano. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Resolução n^os 016 e 017/08, discutidos pelo Vereador Adeli Sell. Às dezessete horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1861/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/08, de autoria da Mesa Diretora, que cria 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5811, de 8 de dezembro de 1986 - que estabelece o sistema de classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências -, e alterações posteriores, e dá providências.

PROC. Nº 1876/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/08, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1576, de 9 de outubro de 2001, com a redação atribuída pelas Resoluções nº 1820, de 30 de junho de 2004, nº 1291, de 5 de julho de 2005 e nº 2092, de 27 de dezembro de 2007, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, Quota Básica Mensal de Custeio a Materiais e Serviços para os gabinetes dos Senhores(as) Vereadores(as), possibilitando a instalação de pontos de rede e microcomputadores adicionais, pintura e alteração do layout dos Gabinetes e fixando o controle mensal na execução da referida quota.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está em discussão preliminar o PR nº 016/08, da Mesa Diretora, que cria dois cargos de Assessor Técnico, e o PR nº 017/08, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 1576/01.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores e Vereadoras, em relação aos Projetos que o Ver. Melo acabou de anunciar, há um que abre a possibilidade para que esta Câmara contrate dois assessores para o Plano Diretor. Sou favorável na medida em que, e somente se, Ver. Guilherme Barbosa, botemos esse trem para andar. Nós já estamos no mês de abril e não conseguimos avançar numa efetiva discussão do Plano Diretor, porque existem reuniões em que temos dificuldades de agendar as pessoas, e elas, quando são agendadas, às vezes, não vêm. Há alguns Sub-Relatores que já deveriam ter apresentado - comprometeram-se com isso - seus relatórios parciais, e não os apresentaram.

Então, se é para ter assessoria no Plano Diretor, é para ter assessoria para valer, para a gente utilizar as segundas e as quintas pela manhã para trabalhar o Plano Diretor, porque a agenda é marcada, e depois não tem reunião, relatórios não chegam. A gente ouve negociações de emendas e discussões daqui e dali que devem ser feitas na Comissão. Tem gente que brigou para ser Sub-Relator no Plano Diretor e não tem dado a cara. Nós queremos discutir efetivamente esta questão: se tivermos dois assessores para esse período determinado, tudo bem, mas é para efetivamente colocar o “trem nos trilhos”.

Quanto à quota básica mensal, enxugando, controlando, nós podemos dizer, principalmente para a mídia porto-alegrense, que esta Casa, com todo o fuxico que foi feito, com toda a futrica que foi feita... Quando houve problemas com selos na Assembléia, tentaram jogar a “batata quente” para cá, veio “rolando morro abaixo” e não atingiu esta Casa, mas lá na Assembléia nós vimos os projetos que há.

Então, pela transparência, pela discussão que a Mesa Diretora está fazendo, pelo acompanhamento das Lideranças, Ver. Melo, nós vamos acompanhar a posição da Mesa Diretora. Espero que, com isso, como está na Pauta de hoje, a imprensa também tenha espaço para mostrar que esta Casa não dormita, que esta Casa é vigilante, que os Vereadores que estão aqui trabalhando neste final de tarde não só vieram aqui para conceder um espaço para o Internacional, estão aqui para discutir o Internacional, o Grêmio, a cidade de Porto Alegre, o Plano Diretor e controlar os gastos, diferentemente de outros Parlamentos. Mas sempre tem o dedo de alguém, já que esta Casa, por exemplo, não paga dinheiro para publicidade, enquanto a Casa lá do morro paga publicidade. Então, “vamos botar os pontos nos is”, porque eu não devo nada para ninguém, não dependo disso ou daquilo; eu dependo, fundamentalmente, do meu trabalho e trabalho eu nunca me nego a fazer. Ver. Dib, V. Exª sabe, a gente está aqui ou está na rua trabalhando pelo bem desta Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão de Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h41min.)

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